Conheça meu livro
Nesta obra, de minha autoria, além de aprofundar a temática dos diversos princípios administrativos que regem a atuação dos administradores públicos, busco traçar, em uma perspectiva inovadora, um paralelo junto aos diversos tratados internacionais de direitos humanos.
Contemporaneamente, além da observância da Constituição e das leis, é preciso que se conheçam os tratados internacionais de direitos humanos, de observância obrigatória, além de se revelarem como parâmetro de convencionalidade para todos os atos administrativos.
Dessa forma, a atuação administrativa respeitará todo o arcabouço normativo necessário e poderá se dar de forma a garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
Não deixe de conferir!
Conheça meu curso
Lancei este curso, pois acredito que ele possa fazer diferença em sua caminhada assim como o estudo da LINDB fez para a minha.
A Lei de Introdução, também chamada LINDB, talvez não tenha tido a atenção que merecia. Quando eu mesmo estudei na graduação, o tema não era aprofundado, o que, por muitas, dificultava o entendimento de outros temas. Penando nisso e, após estudar detidamente esta importante legislação, percebi o quanto ela é essencial no dia a dia para que você se torne um jurista diferenciado, ou mesmo possa acertar diversas questões de concurso público.
Aliada à uma proposta simples e prática, este curso busca oferecer profundidade conjuntamente com uma abordagem didática e sem tomar muito tempo.
Quem sou eu?
Olá, muito prazer! Sou Fernando Filho! Atualmente sou Advogado. Além disso, estive por dois anos no Programa de Residência Jurídica da Defensoria/RJ. Sou Pós-Graduado em Direito Público pela PUC-RS e fui estagiário do Ministério Público Federal por dois anos, com atuação na tutela coletiva.